Abrir uma empresa no Brasil é um grande desafio. Não apenas financeiro, mas também de conhecimento, principalmente quando se trata do emaranhado da legislação sobre a carga tributária devida aos governos federal, estadual e municipal.
Saber quais são os principais impostos empresariais cobrados no país é o melhor caminho para realizar um planejamento tributário vantajoso e que pode ajudar o seu negócio a ter custos menores. O primeiro passo nesse caminho é escolher o regime tributário mais adequado, que pode ser o Simples Nacional, o Lucro Real ou o Lucro Presumido.
De toda forma, além dos critérios para a adesão a qualquer um deles, é preciso entender quais os impostos pagos pelas empresas no Brasil, de forma geral. Neste artigo, abordaremos os 7 principais e mostrar a que se referem. Confira!
1. Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ)
Recolhido pela Receita Federal, o IRPJ é a tributação sobre os rendimentos da sua empresa, valendo tanto para pessoas jurídicas quanto para empresas individuais. Sua base de cálculo depende do regime tributário e a alíquota é de 15% sobre o lucro apurado, tanto para as que optam pelo Lucro Real quanto para aquelas que usam o Lucro Presumido.
2. Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL)
Essa contribuição tem como base o lucro líquido do seu negócio, mas seu cálculo depende, também, do regime tributário escolhido. O pagamento deve ser feito por meio de DARF (documento de arrecadação). O objetivo é usar o valor para cobrir a seguridade social, o sistema de saúde de previdência nacional.
3. Programa de Integração Social (PIS)
Também cobrado pelo governo federal, o PIS é utilizado no pagamento de seguro-desemprego e de abono salarial. Os negócios optantes pelo Simples Nacional estão isentos dessa contribuição, que incide, nos demais casos, sobre o faturamento das empresas a cada mês, com alíquotas que variam de 0,65% a 1,65%.
4. Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins)
O Cofins também é isento para as empresas sob regime do Simples. Para as demais a alíquota é de 3% a 7,6% sobre o faturamento mensal. Seu recolhimento serve à previdência, ao sistema público de saúde e de assistência social.
5. Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS)
Da nossa lista de impostos empresariais, esse é o único cobrado pelos municípios. O ISS é devido pelos prestadores de serviços e tem função meramente fiscal. Cada cidade tem suas regras, mas a alíquota, em média, gira em torno de 5%. Empresas que atuam sob o regime Simples Nacional têm regras diferenciadas, também de acordo com o município onde se localizam.
6. Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS)
Cobrado pelos governos estaduais, o ICMS tem alíquotas de acordo com a região onde sua empresa atua. Ele incide sobre a circulação de mercadorias e sobre prestadores de serviços. Como está presente em todas as operações de circulação de produtos, o uso de nota fiscal se torna essencial.
7. INSS patronal sobre folha de pagamento (INSS)
Para finalizar, o INSS é voltado exclusivamente à assistência em saúde do trabalhador. O imposto tem valor diferenciado, de acordo com o segmento de atuação, e é cobrado tanto das empresas quando dos colaboradores.
Cada um desses tributos tem uma forma de recolhimento, que pode ser tanto por meio de DARF, como já mencionamos, quanto por GARE (Guia de Arrecadação de Receitas Estaduais) ou GPS (Guia de Previdência Social). Agora que você já conhece as características de cada um dos impostos empresariais, poderá estudar o melhor regime tributário para a sua empresa.
Este artigo foi útil? Como a sua empresa lida com a gestão tributária para reduzir seus custos? Veja nossas dicas para reduzir a sua carga tributária. Deixe um comentário neste post e divida conosco a sua experiência!
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