As obrigações fiscais e contábeis são uma série de procedimentos exigidos pelo Estado para controle da operação e tributação das empresas. Isso não significa que elas se limitem aos documentos, relatórios e pagamentos de impostos, pois também envolvem as obrigações sociais.
Isso inclui pagamentos previdenciários, retenção de tributos de outras empresas — substituição tributária — e dos colaboradores — imposto de renda retido na fonte.
Algumas empresas deixam de cumprir com algumas dessas obrigações e ficam em situação irregular, sujeitas às multas e punições, mesmo quando não é necessário fazer nenhum pagamento, como ocorre com alguns documentos e relatórios que devem ser enviados regularmente, independentemente de taxas.
Por isso, é fundamental conhecer essas regras e se certificar periodicamente de que tudo está correto. Continue a leitura e evite problemas!
As principais obrigações fiscais e contábeis
Antes de listar as obrigações fiscais e contábeis é importante informar que não é possível relacionar todas elas para você, principalmente porque elas variam de acordo com a atividade e o tipo de empresa aberta.
Um posto de gasolina precisa enviar relatórios sobre o estoque de combustíveis para a Agência Nacional do Petróleo, por exemplo, uma empresa de medicamentos tem seus compromissos com a ANVISA e assim por diante.
Por isso, é importante proteger a empresa de problemas e buscar a redução da carga tributária com a ajuda de especialistas, especialmente contadores e consultores especializados. Ao mesmo tempo, você terá uma boa referência das obrigações principais nos dois tópicos abaixo.
Obrigações fiscais
Algumas das principais obrigações fiscais são:
DCTF - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais: na qual a empresa declara os tributos que foram pagos;
relatórios digitais: o governo está se modernizando e hoje eles são exigidos sobre as movimentações e tributações, como o SPED fiscal;
pagamento de impostos: quando a empresa não está cadastrada no Simples Nacional os vários tributos são pagos de forma independente, incluindo imposto de renda da pessoa jurídica, PIS, Confins, imposto sobre serviços, ICMS e IPI;
descontos: algumas obrigações da empresa são apenas de recolhimento, como no caso de imposto retido na fonte. Esse é uma contribuição do colaborador, mas a empresa tem de descontar do salário e transferir para o governo, o mesmo ocorre na substituição tributária.
Obrigações contábeis
Algumas das principais obrigações contábeis são:
livros obrigatórios: alguns registros, como a movimentação lançada no Livro Razão e as operações, registradas no Livro Diário;
balanço patrimonial: anualmente é preciso apresentar um balanço com o registro do patrimônio e das despesas realizadas;
DRE: o demonstrativo de resultados é uma demonstração financeira com formato analítico, que também é muito importante para a gestão do negócio e para a tomada de decisão.
Uma boa prática de controle das obrigações fiscais e contábeis é emitir certidões negativas de tempos em tempos. Você pode fazer isso por meio da internet e verificar sua situação junto aos governos federal, estadual e municipal. Se houver alguma irregularidade o documento não será liberado.
Mas saiba que esse procedimento tem limitações, pois eventuais inconformidades podem não aparecer durante determinado período. Por isso, para manter um monitoramento perfeito das obrigações fiscais e contábeis o ideal é que você mantenha um plano de gerenciamento de riscos, que consideram ameaças como a dos problemas fiscais de modo mais abrangente.
Para conferir e entender melhor como isso pode ser feito, acesse a postagem complementar sobre a importância de um plano de gerenciamento de riscos.
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